| Projeto: |
|
PL 456 02/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-456/2005
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0456-2005 |
| Promovente: |
|
Wadih Mutran |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INTRODUÇÃO DO SISTEMA DE LEITURA EM BRAILE EM TODAS AS CONTAS DE LUZ, ÁGUA, TELEFONE, E GÁS, DISTRIBUÍDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AGUA / BRAILLE / CONTAS / DEFICIENTE VISUAL / ENERGIA ELETRICA / GAS / LUZ / TELEFONE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1501-2005
ver documento Econ0013-2006
ver documento Saude0258-2006
ver documento Fins0973-2006
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0456-2005
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0456-2005
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 01/08/2005 | Encaminhado em 21/09/2005 | | CCJ | Recebido em 21/09/2005 | Encaminhado em 08/12/2005 | | ECON | Recebido em 08/12/2005 | Encaminhado em 14/02/2006 | | SAUDE | Recebido em 14/02/2006 | Encaminhado em 24/04/2006 | | FIN | Recebido em 26/04/2006 | Encaminhado em 21/08/2006 | | SGP21 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 16/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 08/02/2008 | | SGP22 | Recebido em 12/02/2008 | Encaminhado em 12/02/2008 | | CCJ | Recebido em 13/02/2008 | Encaminhado em 24/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 24/03/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 02/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2012 | Encaminhado em 24/03/2017 | | SGP23 | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 29/03/2017 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 14 em 19/04/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 198, Legislatura 14 em 18/12/2007
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 26/2008 de 08/01/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 30/01/2008 atraves do(a) OF ATL 26/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 456/05, atraves do Documento Recebido nro. 339/2008
Oficio CMSP 448/2017 de 16/03/2017 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
28/03/2017. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |